HC 1010043 - DECISAO

HC 1010043 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de informações do juízo a quo de que o paciente foi condenado em 23/05/2025 como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 c.c. art. 329, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 02 (dois) meses de detenção em regime aberto.

Parties
Paciente: MARCOS DAVI DOS SANTOS IZIDORIO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

MARCOS DAVI DOS SANTOS IZIDORIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de informações do juízo a quo de que o paciente foi condenado em 23/05/2025 como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 c.c. art. 329, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 02 (dois) meses de detenção em regime aberto.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • liminar indeferida
  • pedido prejudicado