HC 1022533 - DECISAO

HC 1022533 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus e, na análise do mérito, concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi organizado, pelo alto valor da res furtiva (superior a R$ 500.000,00) e pelo impacto na prestação de serviços essenciais (mais de 300 residências e hospitais atingidos), demonstrando periculum libertatis e fumus comissi delicti e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: SIDNEY MARINHO JUNIOR; Órgão Julgador Recorrido: 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

SIDNEY MARINHO JUNIOR

Paciente

4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus e, na análise do mérito, concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta da conduta, pelo modus operandi organizado, pelo alto valor da res furtiva (superior a R$ 500.000,00) e pelo impacto na prestação de serviços essenciais (mais de 300 residências e hospitais atingidos), demonstrando periculum libertatis e fumus comissi delicti e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.