HC 1013994 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já decidido anteriormente por esta Corte (HC n. 960214/MA, denegado em 14/11/2024) e porque algumas das matérias suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede manifestação direta do STJ para evitar supressão de instância.
- Parties
- Paciente: WALLAS COSTA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão, Revisão Nonagesimal, Supressão De Instância, Duplo Grau De Jurisdição
Case Brief
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Parties
WALLAS COSTA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Órgão Coator
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 alegação de falta de fundamentação contemporânea da decisão que manteve a prisão cautelar
- 2 excesso de prazo da prisão preventiva e ausência de revisão a cada 90 dias (revisão nonagesimal)
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque constitui mera reiteração de pedido já decidido anteriormente por esta Corte (HC n. 960214/MA, denegado em 14/11/2024) e porque algumas das matérias suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede manifestação direta do STJ para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
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