RHC 217481 - DECISAO

RHC 217481 - DECISAO

Acolheu-se a fundamentação do juízo de origem e do Tribunal de Justiça, porquanto há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, apreensão de quantidade e variedade de drogas, perícia), além de registro anterior por tráfico e informações que indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: NANDERSON FERNANDES DE AMORIM; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Improvido
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

NANDERSON FERNANDES DE AMORIM

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Improvido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Acolheu-se a fundamentação do juízo de origem e do Tribunal de Justiça, porquanto há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (confissão, apreensão de quantidade e variedade de drogas, perícia), além de registro anterior por tráfico e informações que indicam risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, manteve-se a prisão preventiva e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.