RHC 216626 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: apreensão de 205,80g de crack, petrechos de embalagem e pesagem, quantia em dinheiro (R$ 7.945,00) sem origem lícita, registros de duas condenações definitivas e ação penal em curso pelo mesmo tipo penal, e o comércio de drogas ocorrido na residência onde vivia o neto, o que demonstra periculosidade social, risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a custódia cautelar e a impossibilidade de substituição por medidas menos gravosas ou prisão domiciliar.

Parties
Paciente/recorrente: ADELIA FERREIRA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Gravidade Concreta +2 more

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Parties

ADELIA FERREIRA ALVES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com base na guarda de menor (arts. 318-A e 318-B CPP)
  3. 3 valor probatório da quantidade de droga e de objetos apreendidos para demonstrar traficância

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: apreensão de 205,80g de crack, petrechos de embalagem e pesagem, quantia em dinheiro (R$ 7.945,00) sem origem lícita, registros de duas condenações definitivas e ação penal em curso pelo mesmo tipo penal, e o comércio de drogas ocorrido na residência onde vivia o neto, o que demonstra periculosidade social, risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, justificando a custódia cautelar e a impossibilidade de substituição por medidas menos gravosas ou prisão domiciliar.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.