HC 1010209 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria corroborados por diversos elementos probatórios (auto de prisão em flagrante, depoimentos, autos de apreensão, boletim de ocorrência e autos de reconhecimento), além de gravidade concreta do modus operandi e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties: Paciente: VITOR GUSTAVO DE ANDRADE MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Reconhecimento Fotográfico, Prova, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Fundamentação Das Decisões Judiciais, Art. 226 Do CPP, Art. 312 Do CPP

Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Reconhecimento Fotográfico Prova Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Fundamentação Das Decisões Judiciais Art. 226 Do CPP +1 more

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Parties

VITOR GUSTAVO DE ANDRADE MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 nulidade do reconhecimento pessoal por fotografia
2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denegar a ordem de habeas corpus
Publicar-se e intimar-se