HC 1010962 - DECISAO

HC 1010962 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos (quantidades e diversidade de drogas apreendidas), elementos materiais indicativos de tráfico e na reiteração delitiva do paciente (medidas socioeducativas anteriores), demonstrando potencial periculosidade e insuficiência de medidas alternativas; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO MARCELO CAMPOS MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GUSTAVO MARCELO CAMPOS MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento na garantia da ordem pública
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta do decreto preventivo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta dos fatos (quantidades e diversidade de drogas apreendidas), elementos materiais indicativos de tráfico e na reiteração delitiva do paciente (medidas socioeducativas anteriores), demonstrando potencial periculosidade e insuficiência de medidas alternativas; assim, não se conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 190/192).
  • Não conheço do habeas corpus.