HC 1012814 - DECISAO

HC 1012814 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (grave tentativa de homicídio com arma de fogo, motivação ligada a disputa entre facções, risco de reiteração e de intimidação de testemunhas, além de processos criminais em curso), e que não houve desídia estatal justificadora de relaxamento; a instrução foi encerrada e audiência designada, de modo que não se reconheceu excesso de prazo nem adequação de medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: KELVIN BRAVO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Duração Razoável Do Processo, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Duração Razoável Do Processo Presunção De Inocência

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Parties

KELVIN BRAVO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão preventiva fundamentada no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal concluiu que a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (grave tentativa de homicídio com arma de fogo, motivação ligada a disputa entre facções, risco de reiteração e de intimidação de testemunhas, além de processos criminais em curso), e que não houve desídia estatal justificadora de relaxamento; a instrução foi encerrada e audiência designada, de modo que não se reconheceu excesso de prazo nem adequação de medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.