RHC 219815 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (uso de arma de fogo, via pública, veículo com placa adulterada), das circunstâncias da prisão em flagrante (perseguição imediata e apreensão de duas armas) e das condenações/execuções penais do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, razão pela qual as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, não se configurou flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: JEFERSON ROCHA SANTOS; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Homicídio Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

JEFERSON ROCHA SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário Em Habeas Corpus) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência e fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada nas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (uso de arma de fogo, via pública, veículo com placa adulterada), das circunstâncias da prisão em flagrante (perseguição imediata e apreensão de duas armas) e das condenações/execuções penais do paciente que evidenciam risco de reiteração delitiva, razão pela qual as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, não se configurou flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se