RHC 220630 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do acusado estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, forma de acondicionamento, existência de arma e munições, presença de menor, deslocamento para praticar o delito e indícios de associação criminosa) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública e à regularidade da investigação; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o reexame das alegações de violência policial, que exigem dilação probatória e investigação pelo Ministério Público.

Parties
Impetrante: Valdemar Silva Campos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Associação Criminosa, Corrupção De Menor, Nulidade Da Prisão Por Violência Policial, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Associação Criminosa Corrupção De Menor Nulidade Da Prisão Por Violência Policial +1 more

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Parties

Valdemar Silva Campos

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 nulidade da prisão por suposta violência policial
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e regularidade da investigação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do acusado estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e natureza das drogas apreendidas, forma de acondicionamento, existência de arma e munições, presença de menor, deslocamento para praticar o delito e indícios de associação criminosa) que demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública e à regularidade da investigação; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o reexame das alegações de violência policial, que exigem dilação probatória e investigação pelo Ministério Público.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.