HC 998231 - DECISAO

HC 998231 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal originária que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, configurando perda de objeto da impetração.

Parties
Paciente: EDUARDA STEFANI DA SILVA MELO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

EDUARDA STEFANI DA SILVA MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal relacionado à prisão preventiva
  2. 2 fundamentação genérica do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, inciso IX, CPP)

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória na ação penal originária que concedeu à paciente o direito de recorrer em liberdade, configurando perda de objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.