HC 1000776 - DECISAO

HC 1000776 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acervo probatório demonstra fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: prisão em flagrante formalmente regular, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, reincidência por violência doméstica, vulnerabilidade da vítima (enteado autista) e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e não justificam a prisão domiciliar, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Parties
Paciente: NILTON MACIEL PORFIRIO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp), Legítima Defesa, Reincidência, Proteção Da Vítima, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Direito Da Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp) Legítima Defesa +3 more

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Parties

NILTON MACIEL PORFIRIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 substituição por prisão domiciliar (art. 318 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acervo probatório demonstra fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva: prisão em flagrante formalmente regular, indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, gravidade concreta do delito e periculosidade do agente, reincidência por violência doméstica, vulnerabilidade da vítima (enteado autista) e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP e não justificam a prisão domiciliar, de modo que a custódia é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Publique-se.