HC 1006293 - DECISAO

HC 1006293 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração de gravidade concreta e periculum libertatis (quantidade/variedade de drogas, possível atuação organizada e existência de outra ação penal por homicídio), além de inexistir demonstração de desídia estatal ou flagrante ilegalidade que autorizasse o remédio constitucional de ofício; assim, as medidas alternativas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes no momento.

Parties
Paciente: EDILSON DE OLIVEIRA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDILSON DE OLIVEIRA PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade da prisão preventiva (requisitos do art.312 do CPP)
  3. 3 excesso de prazo e razoabilidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias com prova da materialidade e indícios de autoria, demonstração de gravidade concreta e periculum libertatis (quantidade/variedade de drogas, possível atuação organizada e existência de outra ação penal por homicídio), além de inexistir demonstração de desídia estatal ou flagrante ilegalidade que autorizasse o remédio constitucional de ofício; assim, as medidas alternativas do art.319 do CPP foram consideradas insuficientes no momento.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.