RHC 219574 - DECISAO

RHC 219574 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), da periculosidade e do risco de reiteração e evasão dos acusados, e porque o pedido de prisão domiciliar é vedado no caso de crime praticado com violência, nos termos do art. 318-A do CPP e da jurisprudência citada; a alegação de falta de contemporaneidade não foi suficiente para revogar a custódia, especialmente diante do estado de foragida da paciente e dos demais elementos apontados.

Parties
Recorrente: LARISSA DE MORAIS DOS REIS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Acusado: Ruahn da Silva de Moraes; Acusada: Jessica Alves Rodrigues; Acusada: Thalia Teles Pelissari; Acusado: Gabriel Gazzana Ricardo dos Reis; Acusado: Matheus Henrique de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Art. 318 a Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Periculosidade E Reiteração Delitiva Art. 318 a Do CPP +1 more

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Parties

LARISSA DE MORAIS DOS REIS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Ruahn da Silva de Moraes

Acusado

Jessica Alves Rodrigues

Acusada

Thalia Teles Pelissari

Acusada

Gabriel Gazzana Ricardo dos Reis

Acusado

Matheus Henrique de Sousa

Acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em 19/5/2025
  2. 2 pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar por ser mãe de menores
  3. 3 alegação de ausência de contemporaneidade das provas utilizadas para a prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em razão da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), da periculosidade e do risco de reiteração e evasão dos acusados, e porque o pedido de prisão domiciliar é vedado no caso de crime praticado com violência, nos termos do art. 318-A do CPP e da jurisprudência citada; a alegação de falta de contemporaneidade não foi suficiente para revogar a custódia, especialmente diante do estado de foragida da paciente e dos demais elementos apontados.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.