RHC 216170 - DECISAO

RHC 216170 - DECISAO

Manteve-se a prisão preventiva porque os autos trazem elementos aptos a demonstrar a periculosidade do recorrente e o risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para a revogação da custódia cautelar, e as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas no caso concreto.

Parties
Recorrente: JOSE ROBERTO DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (pelo Desprovimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão De Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão De Prisão

Case Brief

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Parties

JOSE ROBERTO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Manteve-se a prisão preventiva porque os autos trazem elementos aptos a demonstrar a periculosidade do recorrente e o risco à integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica; as condições pessoais favoráveis do acusado não são suficientes para a revogação da custódia cautelar, e as medidas cautelares diversas da prisão não se mostram adequadas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.