RHC 214896 - DECISAO

RHC 214896 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta, a diversidade de crimes imputados e a quantidade exacerbada de droga apreendida (aproximadamente 260 kg de maconha), bem como a prática de crime com violência (tentativa de homicídio ao atropelar policial), evidenciam periculosidade social e risco à ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: LOREN KETLEN DOS SANTOS SALLES; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO; Interessado (parecer Contrários): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Especial Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

LOREN KETLEN DOS SANTOS SALLES

Recorrente/paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Interessado (parecer Contrários)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 requisito para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 uso da quantidade de droga como indicador de periculosidade social
  3. 3 aplicabilidade do art. 318-A do CPP à mãe de criança pequena

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias ordinárias: a gravidade concreta da conduta, a diversidade de crimes imputados e a quantidade exacerbada de droga apreendida (aproximadamente 260 kg de maconha), bem como a prática de crime com violência (tentativa de homicídio ao atropelar policial), evidenciam periculosidade social e risco à ordem pública, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar nos termos do art. 318-A do CPP.

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.