HC 1004433 - DECISAO

HC 1004433 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de superveniente alteração do cenário fático-processual: foi proferida sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição imediata de alvará de soltura, de modo que o paciente não se encontra mais preso no processo relativo à impetração.

Parties
Paciente: JEAN CARLOS PEREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Ilegalidade De Busca Domiciliar, Ilicitude De Provas, Revogação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Ilegalidade De Busca Domiciliar Ilicitude De Provas Revogação Da Custódia Cautelar

Case Brief

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Parties

JEAN CARLOS PEREIRA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após alteração superveniente do cenário fático-processual
  2. 2 nulidade da conversão da prisão em flagrante por entrada domiciliar sem mandado
  3. 3 perda do objeto do writ em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão de superveniente alteração do cenário fático-processual: foi proferida sentença condenatória que concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição imediata de alvará de soltura, de modo que o paciente não se encontra mais preso no processo relativo à impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.