RHC 216897 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do arquivamento do feito, pela ausência de indícios mínimos de autoria, e da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, configurando superveniência que tornou o recurso inócua.

Parties
Recorrente: YAQUE RUAN GONZAGA DA SILVA; Órgão Julgador a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Arquivamento, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Arquivamento Perda De Objeto

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Parties

YAQUE RUAN GONZAGA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 demonstração concreta de risco à ordem pública
  3. 3 superveniência de fato que causa perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão do arquivamento do feito, pela ausência de indícios mínimos de autoria, e da revogação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, configurando superveniência que tornou o recurso inócua.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.