RHC 216435 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi com uso de arma de fogo, gravidade concreta, disputa entre facções e controle territorial), havendo indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes na fase inicial; o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória ou para resolver questões de mérito; além disso, a alegação sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MATHEUS DE JESUS CARDOSO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Indícios Mínimos De Autoria, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Indícios Mínimos De Autoria Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MATHEUS DE JESUS CARDOSO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de revisão da contemporaneidade pelo STJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi com uso de arma de fogo, gravidade concreta, disputa entre facções e controle territorial), havendo indícios mínimos de autoria e materialidade suficientes na fase inicial; o habeas corpus não é meio adequado para dilação probatória ou para resolver questões de mérito; além disso, a alegação sobre contemporaneidade não foi apreciada pelo tribunal de origem, impedindo sua análise pelo STJ, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 311-312)
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus