HC 1013090 - DECISAO

HC 1013090 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, atos infracionais e prisões recentes), além da possibilidade de evasão, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e a manutenção da custódia cautelar se mostrou necessária à garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MAICON DOUGLAS MIRANDA DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Atos Infracionais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Atos Infracionais

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Parties

MAICON DOUGLAS MIRANDA DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 risco de reiteração delitiva como justificativa da ordem cautelar

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em prova da materialidade, indícios de autoria e risco concreto de reiteração delitiva (antecedentes, atos infracionais e prisões recentes), além da possibilidade de evasão, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP foram atendidos e a manutenção da custódia cautelar se mostrou necessária à garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus em favor do paciente MAICON DOUGLAS MIRANDA DE CASTRO
  • Publique-se