HC 1017144 - DECISAO

HC 1017144 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no número e complexidade das infrações (dez fatos denunciados), no risco concreto de reiteração delitiva e na periculosidade da agente; verificou-se regular andamento do processo e reavaliação da custódia em 27/05/2025, não havendo excesso de prazo nem viabilidade de medidas cautelares alternativas suficientes para preservar a ordem pública.

Parties
Paciente: THAYNA SALENAVE ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Dos Fatos, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Dos Fatos Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

THAYNA SALENAVE ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventive
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no número e complexidade das infrações (dez fatos denunciados), no risco concreto de reiteração delitiva e na periculosidade da agente; verificou-se regular andamento do processo e reavaliação da custódia em 27/05/2025, não havendo excesso de prazo nem viabilidade de medidas cautelares alternativas suficientes para preservar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.