HC 1000183 - DECISAO

HC 1000183 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração de impetração anteriormente denegada e não se evidencia flagrante ilegalidade no ato judicial; ademais, permanecem válidos os fundamentos da prisão preventiva (gravidade, risco à ordem pública, uso de arma, ameaças e fuga do paciente), justificando a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DEIVID ELEUTERIO MACIEL COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido (impetração Repetida), Admissibilidade Do Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reiteração De Pedido (impetração Repetida) Admissibilidade Do Habeas Corpus Fundamentação Da Custódia Cautelar

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Parties

DEIVID ELEUTERIO MACIEL COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se cabe conhecer de novo habeas corpus reiterativo já denegado
  2. 2 Se há flagrante ilegalidade no ato judicial que justifique conhecimento de ofício
  3. 3 Se a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque constitui reiteração de impetração anteriormente denegada e não se evidencia flagrante ilegalidade no ato judicial; ademais, permanecem válidos os fundamentos da prisão preventiva (gravidade, risco à ordem pública, uso de arma, ameaças e fuga do paciente), justificando a manutenção da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se. Intimem-se.