HC 1006734 - DECISAO

HC 1006734 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria (imagens, boletim e confrontação), na gravidade concreta do delito qualificado, na reincidência específica e em execução criminal em curso, concluindo-se pela presença dos requisitos do art. 313, I, e do art. 312 do CPP e pela necessidade da custódia para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; ademais, não é possível o reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Impetrante: parte impetrante; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

parte impetrante

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (art. 312 CPP)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública (art. 313, I, CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes e processos em curso

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria (imagens, boletim e confrontação), na gravidade concreta do delito qualificado, na reincidência específica e em execução criminal em curso, concluindo-se pela presença dos requisitos do art. 313, I, e do art. 312 do CPP e pela necessidade da custódia para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; ademais, não é possível o reexame do conjunto fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.