RHC 216400 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e da participação da recorrente em organização criminosa que praticava extorsões e lavagem de dinheiro, evidenciada pelo modus operandi, ameaças às vítimas e pela movimentação de valores em conta de sua titularidade; a alegação de suspeição do magistrado não invalida os atos praticados sem demonstração de prejuízo concreto e a imprescindibilidade para cuidados de pessoa doente não restou comprovada, não cabendo substituição da prisão por medida cautelar diversa.

Parties
Recorrente: MARIA LUIZA DA SILVA DE MEDEIROS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Lavagem De Dinheiro, Suspeição Do Magistrado, Medidas Cautelares, Substituição Por Medida Cautelar Diversa, Cuidados a Pessoa Doente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Lavagem De Dinheiro Suspeição Do Magistrado +3 more

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Parties

MARIA LUIZA DA SILVA DE MEDEIROS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suspeição do magistrado e seus efeitos
  3. 3 comprovação da imprescindibilidade para cuidados a pessoa doente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas e da participação da recorrente em organização criminosa que praticava extorsões e lavagem de dinheiro, evidenciada pelo modus operandi, ameaças às vítimas e pela movimentação de valores em conta de sua titularidade; a alegação de suspeição do magistrado não invalida os atos praticados sem demonstração de prejuízo concreto e a imprescindibilidade para cuidados de pessoa doente não restou comprovada, não cabendo substituição da prisão por medida cautelar diversa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.