RHC 218909 - DECISAO

RHC 218909 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia — especialmente a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi (alegada contratação do executor e pagamento de R$ 5.000,00) —, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão; e o pedido de substituição por prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo o exame por esta Corte.

Parties
Recorrente: ARNALDO ROSA DE SANTANA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Prisão Domiciliar, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Prisão Domiciliar Fundamentação Da Custódia

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Parties

ARNALDO ROSA DE SANTANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a necessidade da custódia — especialmente a gravidade concreta do homicídio qualificado e o modus operandi (alegada contratação do executor e pagamento de R$ 5.000,00) —, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública; não se aplicam medidas cautelares diversas da prisão; e o pedido de substituição por prisão domiciliar não foi apreciado pelo tribunal de origem, impedindo o exame por esta Corte.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.