HC 1006159 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau e da expedição de alvará de soltura em 26/06/2025, tornando sem objeto a impugnação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.
- Parties
- Paciente: JOSE LUIS TOMAS MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda De Objeto, Excesso De Prazo, Violência Doméstica
Case Brief
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Parties
JOSE LUIS TOMAS MARTINS
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
- 2 Manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos
- 3 Excesso de prazo na formação da culpa
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de primeiro grau e da expedição de alvará de soltura em 26/06/2025, tornando sem objeto a impugnação da prisão preventiva, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ e da jurisprudência citada.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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