HC 1014817 - DECISAO

HC 1014817 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de expedição de contramandado de prisão relativa ao paciente, verificada em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 10/7/2025, tornando sem objeto o pedido de liberdade.

Parties
Paciente: JONATHAN FERREIRA FRAGOSO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp)

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Parties

JONATHAN FERREIRA FRAGOSO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 validade do decreto prisional e sua fundamentação
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por ausência de contraditório e comparações
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de expedição de contramandado de prisão relativa ao paciente, verificada em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 10/7/2025, tornando sem objeto o pedido de liberdade.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.