HC 1019424 - DECISAO

HC 1019424 - DECISAO

A ordem foi denegada porque (1) as alegações de flagrante forjado, violação de domicílio e agressão não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede análise pelo STJ por supressão de instância; e (2) a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos dos autos evidenciando fundado receio de reiteração criminosa, inclusive pelo paciente responder a pelo menos outros dois processos por tráfico (um em 2024), de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia ou aplicar medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DANILLO BOTELHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reiteração Delitiva, Flagrante Forjado, Violação De Domicílio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reiteração Delitiva Flagrante Forjado Violação De Domicílio +1 more

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Parties

DANILLO BOTELHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça, Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para segregação cautelar
  2. 2 alegada prisão em flagrante forjado
  3. 3 alegada violação de domicílio e agressão contra o acusado

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque (1) as alegações de flagrante forjado, violação de domicílio e agressão não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede análise pelo STJ por supressão de instância; e (2) a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos dos autos evidenciando fundado receio de reiteração criminosa, inclusive pelo paciente responder a pelo menos outros dois processos por tráfico (um em 2024), de modo que as circunstâncias pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia ou aplicar medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.