HC 945239 - DECISAO

HC 945239 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (mais de 21 réus, diligências e cartas precatórias), a prisão preventiva foi fundamentada em indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro e risco de reiteração delitiva, e houve reexame da custódia em 6/10/2024 que a manteve; as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: ROBSON MANOEL DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Falsificação De Documento Público, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa Falsificação De Documento Público Medidas Cautelares

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Parties

ROBSON MANOEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão cautelar
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 reexame da custódia nos termos do art.316 CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (mais de 21 réus, diligências e cartas precatórias), a prisão preventiva foi fundamentada em indícios de organização criminosa, lavagem de dinheiro e risco de reiteração delitiva, e houve reexame da custódia em 6/10/2024 que a manteve; as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se