HC 936437 - DECISAO

HC 936437 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva mostrou fundamentação idônea e concreta, com indícios de participação do paciente em organização criminosa, demonstração da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a via estreita do habeas corpus não admite reexame fático-probatório ou o manejo de habeas corpus per saltum para discutir negativa de autoria.

Parties
Paciente: JORGE FERNANDO DA COSTA E SOUSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reexame Fático Probatório Via Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

JORGE FERNANDO DA COSTA E SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar em investigação de organização criminosa
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva mostrou fundamentação idônea e concreta, com indícios de participação do paciente em organização criminosa, demonstração da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a via estreita do habeas corpus não admite reexame fático-probatório ou o manejo de habeas corpus per saltum para discutir negativa de autoria.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Habeas corpus conhecido e denegado.
  • Pedido liminar indeferido.