HC 1005360 - DECISAO

HC 1005360 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, do risco de fuga (evasão para outro estado) e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não houve excesso de prazo manifestamente desarrazoado diante da complexidade do procedimento próprio ao crime de homicídio e das diligências pendentes; e a prova pericial de extração de dados, determinada na fase investigativa e produzida pela Polícia Científica, não enseja preclusão nem necessidade de contraditório prévio, podendo ser apreciada pelas partes após sua juntada aos autos.

Parties
Paciente: ILIANA DA SILVA GOMES ARRUDA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prova Pericial (extração De Dados), Habeas Corpus, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prova Pericial (extração De Dados) Habeas Corpus Contraditório E Ampla Defesa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ILIANA DA SILVA GOMES ARRUDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 preclusão da juntada de laudo pericial de extração de dados

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, do risco de fuga (evasão para outro estado) e da necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não houve excesso de prazo manifestamente desarrazoado diante da complexidade do procedimento próprio ao crime de homicídio e das diligências pendentes; e a prova pericial de extração de dados, determinada na fase investigativa e produzida pela Polícia Científica, não enseja preclusão nem necessidade de contraditório prévio, podendo ser apreciada pelas partes após sua juntada aos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.