HC 1018501 - DECISAO

HC 1018501 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (descumprimento reiterado de medidas protetivas, envio de áudios com ameaças e perseguição), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima; não são adequadas medidas cautelares diversas; questões relativas a eventual regime futuro e ao cuidado de genitores não podem ser analisadas nesta via, sendo esta última não apreciada pela instância ordinária.

Parties
Paciente: GUSTAVO SILVA DA VEIGA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Art. 313, III, Do Código De Processo Penal
Processo Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal Art. 313, Iii, Do Código De Processo Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO SILVA DA VEIGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas protetivas
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública e proteção da integridade da vítima

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam gravidade concreta e periculosidade (descumprimento reiterado de medidas protetivas, envio de áudios com ameaças e perseguição), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e proteção da vítima; não são adequadas medidas cautelares diversas; questões relativas a eventual regime futuro e ao cuidado de genitores não podem ser analisadas nesta via, sendo esta última não apreciada pela instância ordinária.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se