RHC 210563 - DECISAO

RHC 210563 - DECISAO

Como a prisão preventiva, único objeto da impetração, foi cessada com a concessão de liberdade, houve desinteresse no prosseguimento do recurso, razão pela qual se homologou o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus; Agravo Regimental / Desistência Do Julgamento Do Agravo Regimental Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do recorrente.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Desistência De Recurso, Agravo Regimental, Impetração
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Desistência De Recurso Agravo Regimental Impetração

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus; Agravo Regimental / Desistência Do Julgamento Do Agravo Regimental Homologada

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade ao paciente tornando sem objeto a impetração
  2. 2 desinteresse no prosseguimento do agravo regimental
  3. 3 homologação do pedido de desistência nos termos do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva, único objeto da impetração, foi cessada com a concessão de liberdade, houve desinteresse no prosseguimento do recurso, razão pela qual se homologou o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do recorrente.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do recorrente.
  • Publique-se.