RHC 215540 - DECISAO

RHC 215540 - DECISAO

Parties
Impetrante / Paciente: LUCIANO VARGAS DA SILVA; Vítima: S. R. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei Maria Da Penha, Flagrante, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Direito Da Família / Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei Maria Da Penha Flagrante Reexame De Matéria Fático Probatória

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Parties

LUCIANO VARGAS DA SILVA

Impetrante / Paciente

S. R. S.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública e na proteção da integridade física e psíquica da vítima
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 limites do habeas corpus quanto ao reexame de matéria fático-probatória