RHC 215958 - DECISAO

RHC 215958 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias singulares demonstraram, de forma suficiente, a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, além de arma de fogo, munições e equipamentos de embalagem, demonstrando periculosidade e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam tais conclusões e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e autoria.

Parties
Paciente/recorrente: DIEGO DOS SANTOS PRADO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Garantia Da Ordem Pública, Negativa De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Garantia Da Ordem Pública Negativa De Autoria

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Parties

DIEGO DOS SANTOS PRADO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas e de arma/munições
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias singulares demonstraram, de forma suficiente, a materialidade e indícios de autoria, bem como a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, além de arma de fogo, munições e equipamentos de embalagem, demonstrando periculosidade e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam tais conclusões e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas e autoria.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso