HC 1008004 - DECISAO

HC 1008004 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, na avaliação do Tribunal, não há constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: a instrução apresenta tramitação regular, parte das redesignações decorreu de providências ou requerimentos da defesa, a instrução está próxima do fim com audiência designada, não há desídia estatal e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para garantia da ordem pública, razão pela qual não se mostra cabível a revogação ou substituição da custódia neste momento.

Parties
Paciente: WESLLEY ANDERSON ARAUJO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Duração Razoável Do Processo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula Nº 64 Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Duração Razoável Do Processo Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula Nº 64 Do STJ

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Parties

WESLLEY ANDERSON ARAUJO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Configura excesso de prazo a custódia preventiva superior a 600 dias com sucessivas redesignações de audiência?
  2. 2 A decretação/manutenção da prisão preventiva possui fundamentação idônea?
  3. 3 É cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas?

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, na avaliação do Tribunal, não há constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo: a instrução apresenta tramitação regular, parte das redesignações decorreu de providências ou requerimentos da defesa, a instrução está próxima do fim com audiência designada, não há desídia estatal e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea para garantia da ordem pública, razão pela qual não se mostra cabível a revogação ou substituição da custódia neste momento.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na condução do feito.