RHC 218419 - DECISAO

RHC 218419 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de elevada quantidade de droga (2kg de crack), além de arma de fogo e munições — que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para a revogação da custódia cautelar nem para a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: AGNO LEONARDO STECKERT; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

AGNO LEONARDO STECKERT

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva em razão da grande quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — em especial a apreensão de elevada quantidade de droga (2kg de crack), além de arma de fogo e munições — que evidenciam gravidade concreta da conduta e risco à ordem pública, de modo que as condições pessoais favoráveis do recorrente não são suficientes para a revogação da custódia cautelar nem para a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.