HC 1004552 - DECISAO

HC 1004552 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que em 23/6/2025 foi proferida sentença absolutória (art. 386, VII, CPP) que revogou a prisão preventiva e determinou expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade cautelar; subsidiariamente, o acórdão de origem concluiu que a prisão preventiva estava fundamentada e que não houve excesso de prazo.

Parties
Paciente: CLÁUDIO DA SILVA PESSOA MAGALHÃES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Absolvição
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Absolvição

Case Brief

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Parties

CLÁUDIO DA SILVA PESSOA MAGALHÃES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Verificar presença dos requisitos legais e constitucionais para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Averiguar existência de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Efeito da superveniência de sentença absolutória sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, uma vez que em 23/6/2025 foi proferida sentença absolutória (art. 386, VII, CPP) que revogou a prisão preventiva e determinou expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de liberdade cautelar; subsidiariamente, o acórdão de origem concluiu que a prisão preventiva estava fundamentada e que não houve excesso de prazo.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se. Intimem-se.