HC 1015731 - DECISAO

HC 1015731 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto, pois o juízo de primeiro grau pronunciou o paciente e, na mesma decisão, concedeu-lhe liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a presente impetração.

Parties
Paciente: EDER RAMOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

EDER RAMOS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 312 do CPP (requisitos da prisão preventiva)
  2. 2 ausência de contemporaneidade dos fatos como fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 indícios mínimos de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniente perda de objeto, pois o juízo de primeiro grau pronunciou o paciente e, na mesma decisão, concedeu-lhe liberdade provisória e determinou a expedição de alvará de soltura, tornando inútil a presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.