HC 991830 - ACORDAO

HC 991830 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base na prova da materialidade, indícios de autoria, perigo da liberdade do acusado e gravidade concreta do crime, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: ZIRO ROCHA BOA SORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma, 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Cautelar, Fundamentação Do Decreto Prisional, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Cautelar Fundamentação Do Decreto Prisional Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

ZIRO ROCHA BOA SORTE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Sexta Turma, 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria e perigo gerado pela liberdade)
  2. 2 Se a decisão que decretou a prisão preventiva está devidamente fundamentada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base na prova da materialidade, indícios de autoria, perigo da liberdade do acusado e gravidade concreta do crime, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de ZIRO ROCHA BOA SORTE