HC 1014162 - DECISAO

HC 1014162 - DECISAO

O pedido foi considerado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que posterior sentença penal condenatória e a revogação da prisão com expedição de alvará de soltura atenderam a pretensão do habeas corpus; por isso não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: DIEGO GABRIEL MIRANDA DE CARVALHO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Perda De Objeto, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Perda De Objeto Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006)

Case Brief

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Parties

DIEGO GABRIEL MIRANDA DE CARVALHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 manutenção da custódia e sua proporcionalidade
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão e sentença penal posterior

Ratio Decidendi

O pedido foi considerado prejudicado por perda de objeto, tendo em vista que posterior sentença penal condenatória e a revogação da prisão com expedição de alvará de soltura atenderam a pretensão do habeas corpus; por isso não se conheceu do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.