HC 1014436 - DECISAO

HC 1014436 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (22,96 g de cocaína; 15,05 g de crack; 13,92 g de maconha) — e na periculosidade e multirreincidência do agente, configurando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: DOUGLAS MESSIAS DA SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DOUGLAS MESSIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 caracterização do tráfico versus uso pessoal pela quantidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a quantidade e diversidade das drogas apreendidas (22,96 g de cocaína; 15,05 g de crack; 13,92 g de maconha) — e na periculosidade e multirreincidência do agente, configurando necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não se verificou flagrante ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego a ordem