HC 989729 - DECISAO

HC 989729 - DECISAO

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade do paciente, na conveniência da instrução e nos indícios de autoria e materialidade; ademais, o mandado de prisão permanecia pendente de cumprimento/condição de foragido, o que afasta a alegação de ausência de contemporaneidade e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MATEUS COELHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Ordem denegada (conhecimento parcial e denegação da ordem)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Contemporaneidade Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp)

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Parties

MATEUS COELHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 fundamentação e contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem porque a prisão preventiva mostrou-se suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi e na periculosidade do paciente, na conveniência da instrução e nos indícios de autoria e materialidade; ademais, o mandado de prisão permanecia pendente de cumprimento/condição de foragido, o que afasta a alegação de ausência de contemporaneidade e torna inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada (conhecimento parcial e denegação da ordem)

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.