RHC 217950 - DECISAO

RHC 217950 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade e a periculosidade concreta da conduta (agressões físicas reiteradas, tentativa de asfixia, uso de objetos, cárcere privado e ameaças de morte), o que torna indispensável a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para revogá-la.

Parties
Recorrente / Impetrante: VICTOR HUGO ALVES LIMA; Recorrido / Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modos Operandi
Direito Penal Processo Penal Direito Da Mulher / Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modos Operandi

Case Brief

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Parties

VICTOR HUGO ALVES LIMA

Recorrente / Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Recorrido / Órgão Julgador Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 peso das circunstâncias pessoais favoráveis na revogação da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade e a periculosidade concreta da conduta (agressões físicas reiteradas, tentativa de asfixia, uso de objetos, cárcere privado e ameaças de morte), o que torna indispensável a segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as circunstâncias pessoais favoráveis para revogá-la.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.