RHC 216311 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea, indicando que a apreensão de entorpecente e balança em contexto de cumprimento de mandado relacionado a crimes graves, bem como a investigação de participação em organização criminosa e risco de reiteração delitiva, demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties: Recorrente: LUCAS EDUARDO DA SILVA SIDES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)
Outcome: Conheço do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS EDUARDO DA SILVA SIDES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Mérito (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
2 demonstração do periculum libertatis
3 relevância da quantidade de droga apreendida para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

Pedido liminar indeferido
Conheço do recurso e nego-lhe provimento