RHC 217407 - DECISAO

RHC 217407 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente antecedentes e procedimentos pendentes por tráfico de drogas, incluindo condenação em um processo e denúncia em outro — que evidenciavam risco concreto de reiteração delitiva e justificavam a manutenção da custódia cautelar, afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: MATHEUS ROCHA MORAES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reincidência Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reincidência Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

MATHEUS ROCHA MORAES

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 risco de reiteração delitiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso ordinário porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — notadamente antecedentes e procedimentos pendentes por tráfico de drogas, incluindo condenação em um processo e denúncia em outro — que evidenciavam risco concreto de reiteração delitiva e justificavam a manutenção da custódia cautelar, afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.