HC 1008694 - DECISAO

HC 1008694 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 1.435,51 g de maconha e 49,61 g de crack — circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para autorizar a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: HUGO SERGIO GONCALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade De Droga, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade De Droga Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

HUGO SERGIO GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada em razão de grande quantidade de droga
  2. 2 suficiência da quantidade apreendida para justificar custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a apreensão de 1.435,51 g de maconha e 49,61 g de crack — circunstâncias que, conforme jurisprudência do STJ, autorizam a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para autorizar a revogação ou a substituição por medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada