HC 1011822 - DECISAO

HC 1011822 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da qualificadora com base em elemento relevante da instrução (declaração do próprio recorrente) e na presença de indícios suficientes, não se demonstrando a manifesta improcedência da qualificadora; ademais, a prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, e o reexame aprofundado do conjunto probatório é vedado na via eleita.

Parties
Paciente: MATEUS LIMA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Qualificadora Promessa De Recompensa, Pronúncia, Prova Testemunhal, Reexame Do Conjunto Probatório
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Qualificadora Promessa De Recompensa Pronúncia Prova Testemunhal Reexame Do Conjunto Probatório

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Parties

MATEUS LIMA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora da promessa de recompensa na decisão de pronúncia
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 vedação ao reexame aprofundado do contexto fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a manutenção da qualificadora com base em elemento relevante da instrução (declaração do próprio recorrente) e na presença de indícios suficientes, não se demonstrando a manifesta improcedência da qualificadora; ademais, a prisão preventiva restou justificada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, e o reexame aprofundado do conjunto probatório é vedado na via eleita.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se