HC 1008724 - DECISAO

Parties: Paciente: KLEBER HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Cautelar

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

KLEBER HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 suficiência da fundamentação da conversão de prisão em flagrante
3 proporcionalidade da custódia cautelar em relação à pena provável