HC 1003603 - DECISAO

HC 1003603 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na ocultação do cadáver e, especialmente, na permanência do paciente foragido, o que mantém a contemporaneidade dos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a necessidade de diligências afastam a configuração de excesso de prazo e demonstram a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ANÍBAL DE BARROS SILVA; Corréu: SAMUELSON KENNDY DE LIMA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Fuga Do Réu, Extensão De Efeitos De Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +2 more

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Parties

ANÍBAL DE BARROS SILVA

Paciente

SAMUELSON KENNDY DE LIMA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 alegação de ausência de contemporaneidade dos fundamentos do decreto prisional

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta dos fatos, no modus operandi, na ocultação do cadáver e, especialmente, na permanência do paciente foragido, o que mantém a contemporaneidade dos requisitos do art. 312 do CPP; ademais, a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a necessidade de diligências afastam a configuração de excesso de prazo e demonstram a inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se